Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Responsabilidade civil. Insurgência em face da r. sentença que deferiu a reparação dos danos (moral e material), atribuindo a culpa ao apelante, ex-cônjuge da autora, em razão de traições, causando danos psicológicos e físicos. Alegações de não ocorrência do ilícito, assim como necessária a redistribuição da proporção do ônus sucumbencial entre as partes, além de julgamento ultra petita quanto aos danos materiais. Descabimento. Julgamento ultra petita. Inexistência de vícios na decisão. Perfeita correlação entre o pedido e a sentença. Indenização por danos morais. Ocorrência. Peculiaridades do caso que autorizam sua incidência (danos físicos e psicológicos). Acolhimento com fixação de indenização em valor inferior ao pedido que não implica em sucumbência recíproca. Súmula 326 do C. STJ. Sucumbência integral do apelante. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)