Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -

Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes - A narrativa apresentada pelo autor-apelante carece de verossimilhança em face do teor das provas apresentadas pelo réu-apelante, que confirmaram a validade do empréstimo contratado através de autoatendimento, com emprego do cartão físico, mediante a inserção de senha pessoal e intransferível - Depósito do crédito na conta corrente do autor-apelante - Utilização integral dos valores no pagamento de contas e transferência bancária no valor de R$ 18.000,00 - Ausência de impugnação - Inversão do julgado como medida de rigor - Ação julgada improcedente nos termos do aresto - Recurso do réu provido - Prejudicado o do autor... (Continua)