Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo nacional - Voo de Navegantes a Vitória, com conexão em São Paulo - Cancelamento do voo de conexão, remanejando os autores com atraso de 12 horas - Falha na prestação de serviços da ré evidenciada - Danos morais reconhecidos na sentença - Recurso exclusivo dos autores - Majoração dos danos morais - Possibilidade - Danos morais majorados em consonância com a extensão do dano (art. 944 do CC) e em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido.*