Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA ELETIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - REQUISITOS ATENDIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que concedeu tutela de urgência para a realização de cirurgia eletiva em paciente com gonartrose primária bilateral. II. Questão em Discussão: Análise da adequação da tutela de urgência para a realização de cirurgia eletiva, à luz do direito à saúde e à vida. III. Razões de Decidir: O juízo de origem reconheceu a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a verossimilhança do direito à saúde e à dignidade da paciente, demonstrada pela urgência do quadro clínico, e o risco de dano irreparável, em razão da dor incapacitante que compromete suas atividades diárias. Presentes os requisitos da antecipação da tutela, a decisão liminar deve ser mantida para realização da cirurgia. IV. Dispositivo: Recurso não provido.... (Continua)