Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Motocicleta - Colisão traseira - Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu José Cleber Pereira Lima visando à improcedência total dos pedidos - Descabimento - O substrato probatório coligido aos autos é suficiente para comprovar a veracidade dos fatos articulados na petição inicial - O boletim de ocorrência e os depoimentos colhidos na esfera administrativa evidenciaram a dinâmica dos fatos e a omissão do réu José Cleber Pereira Lima na adoção de medida de segurança que poderia ter evitado a segunda colisão - Recurso da corré Concessionária Auto Raposo Tavares S/A. postulando o afastamento da responsabilidade solidária - Descabimento - Responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao autor em razão do acidente - Recurso do autor Flávio Ferreira do Patrocínio pugnando pela alteração do valor da indenização por lucros cessantes - Cabimento - A apuração de referida indenização deve observar a média aritmética dos rendimentos habituais percebidos pelo apelante - O período correto para apuração dessa média deve abranger, sem equívocos, os meses de junho a outubro de 2020, período em que o apelante esteve completamente impossibilitado de exercer suas atividades - Recurso do réu José Cleber Pereira Lima desprovido - Recurso da corré Concessionária Auto Raposo Tavares S/A. desprovido - Recurso do autor Flávio Ferreira do Patrocínio provido.... (Continua)