Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória visando a cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, cumulada com pedido de indenização por danos morais - Procedência do pedido inicial - Reconstrução mamária com prótese, dermolipectomia abdominal, correção de lipodistrofia com lipoaspiração de abdome, dorso, coxas e braços com enxerto de glúteo, cruroplastia e braquioplastia, correção de diástase dos retos abdominais e herniorrafia umbilical - Negativa que se baseou em parecer divergente - Ilícito não configurado - Inocorrência de prejuízos extrapatrimoniais - Laudo pericial conclusivo quanto ao caráter reparador dos procedimentos - Ilicitude da negativa de cobertura - Incidência do julgado sob o Tema 1069 do STJ em caráter repetitivo - Sucumbência recíproca - Parcial procedência da ação - Recurso provido, em parte