Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de ilegitimidade ativa em relação aos danos materiais. Alegação de que a demandada não é proprietária do veículo marca Honda Biz 125 ES. Descabimento.

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos materiais, estéticos e morais. Ausência de comprovação cabal de que o motorista do veículo agiu com a devida cautela ao realizar a manobra que causou a colisão (CTB, art. 28). Danos estéticos caracterizados. Perda de parte da falange distal de seu dedo anelar. Amputação em local visível e em membro amplamente utilizado no cotidiano. Dano moral caracterizado. Lesão que aponta repercussão na vida social da demandada. Valores fixados que atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade diante do dano causado. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido