Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 743.3527.3651.3135

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOWNGRADE E CANCELAMENTO DE RESERVA.

Sentença de parcial procedência - Danos materiais (R$ 3.635,94) - Danos morais (R$ 4.000,00). ... ()

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