Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de inventário. Decisão agravada que indeferiu o pedido de realização de pesquisa junto ao sistema CRC/JUD para obtenção da qualificação dos herdeiros. Acolhimento, uma vez que os Agravantes são beneficiários da Justiça gratuita, que tem aplicação ampla. Decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote