Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 743.5061.3111.3242

1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de procedência. Irresignação dos Requeridos confrontantes. Situação de fato reconhecida em anterior ação de reintegração de posse. Os imóveis estão demarcados por divisas bem consolidadas há muitos anos. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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