Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza leve (art. 129, § 9º). Ameaça. Violência no âmbito doméstico. Insurgência defensiva. Pleito exclusivo de nulidade por cerceamento de defesa, por não ter sido instaurado incidente de insanidade mental por embriaguez e entorpecente. Impossibilidade. É despicienda a realização do exame, diante da ausência de indícios que suscitem estar a capacidade de entendimento e de autodeterminação do réu comprometidos em função do vício, não bastando, para tanto, a mera alegação de embriaguez ou drogadição. No mérito, a condenação merece subsistir. Réu e irmã são vizinhos e, na data dos fatos, por motivo de ganância em torno da herança do genitor, o réu ameaçou a vítima de morte e desferiu uma mordida nela, atestada por laudo pericial. Autoria e materialidade comprovadas. Reforma das penas. Basilares de ambos os delitos recrudescidas de maneira excessiva. Réu possuidor de maus antecedentes e reincidente. Penas somadas e finalizadas em 5 meses e 10 dias de detenção. Regime aberto. Parcial provimento ao apelo