Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Seguro facultativo de vida em grupo. Cobrança de indenização. Sentença de procedência parcial, reconhecendo fazer jus a autora, beneficiária, a apenas metade do capital segurado, tocante ao segurado seu filho. Recurso de terceiro, sócio do falecido na empresa contratante do seguro, pleiteando o pagamento a si da outra metade. Descabimento. Pretensão recursal estranha ao objeto da demanda, e, além disso, formulada sem alusão a qualquer sinistro justificador do pagamento de indenização ao terceiro recorrente. Falta de interesse recursal reconhecida. Apelação não conhecida no tocante ao terceiro Conrado.

Seguro facultativo de vida em grupo. Morte de segurado. Cobrança de indenização. Auxílio funeral também contratado pelo segurado. Existência, outrossim, de demonstração dos respectivos gastos. Condenação dos réus ao reembolso das despesas funerárias arcadas pela autora, no exato montante desembolsado, visto que aquém do limite do limite do capital segurado previsto para tal garantia. Correção monetária da indenização por morte. Hipótese em que houve renovação anual das apólices vigentes, com correção do capital segurado. Incidência da atualização, para o fim da Súmula 632/STJ, que, portanto, deve ocorrer a partir da data da última renovação anterior ao sinistro (junho de 2021), não da data da contratação inicial. Sentença parcialmente reformada para tais fins. Apelação da autora provida. Apelação dos réus parcialmente provida.