Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - AUSENCIA DE NULIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - 1.

Sentença que reconheceu a responsabilidade da empresa proprietária do caminhão cuja roda se desprendeu e atingiu de modo fatal a vítima que trafegava no sentido contrário da rodovia - 2. Demanda fundada também em culpa pela má conservação do veículo - 3 - Sentença que reconhece descumprimento do dever de conservação do veículo por parte de seu proprietário - 4. Ausência de violação ao princípio da congruência - 5. Imagens cedidas pela concessionária e prova testemunhal no sentido de que uma roda se desprendeu de um caminhão e causou os ferimentos que mataram a vítima - 6. Caminhão da ré que transitava pelo mesmo trecho naquele momento e que logo depois parou sem uma roda em posto de combustível - 7. Prova pericial atestando a má conservação do caminhão da ré - 8. Conjunto probatório suficiente para se reconhecer a responsabilidade da ré - 9. Valor dos danos morais suportados pelo genitor do filho falecido fixado em R$100.000,00, que na espécie se mostra proporcional - 10. Valor indenizatório recebido do DPVAT a ser abatido do montante - 11. Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)