Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE

- Embargos à execução - Sentença de improcedência - Não apreciação do pedido de compensação de valores com créditos que a embargante possui perante a embargada, no valor de R$ 99.473,90 - Nulidade absoluta caracterizada - Inteligência do CPC, art. 492.Recurso provido para anular a sentença.