Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indefere o benefício da justiça gratuita aos requeridos. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Declarações de renda e extratos bancários dos agravantes que indicam capacidade de arcar com as despesas processuais, sobretudo porque não foram juntados imposto de renda atual por um dos corréus, tampouco relacionadas despesas mensais e outros gastos que alegam possuir, como pagamento de pensão alimentícia a filhos - Despesas processuais que serão suportadas pelos dois recorrentes, sendo rateado o ônus - Decisão mantida - Recurso não provido.... (Continua)