Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência. Acolhimento. Pedido que se mostra prematuro, pois apenas promovida a tentativa de bloqueio Sisbajud, na qual foram localizados valores irrisórios. Ausência de quaisquer outras diligências para localização de bens da Executada originária. Possível existência de bens da Executada que afasta, por ora, a reclamada desconsideração da personalidade jurídica, que se trata de medida excepcional. Recurso provido, na parte conhecida