Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A LEI 13.467/2017. CARGOS DE CONFIANÇA. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO TRANCATÓRIA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão do óbice de que trata a Súmula 126/TST, pois o Regional foi categórico ao registrar premissa fática no sentido de que « as atividades exercidas pela bancária, no cargo de gerente de relacionamento, exigiam fidúcia especial. Isso porque a reclamante possuía subordinado, podendo, inclusive, decidir férias e validar cartão de ponto do assistente vinculado a ela; bem como poderia dar acesso do sistema aos outros funcionários (tarefa de nível gerencial) e também integrava o comitê de crédito da agência (formado somente por gerentes de relacionamento e gerente geral) « . Como o agravo interno tem por finalidade demonstrar que a decisão monocrática é passível de reformulação, em não sendo elidido o fundamento em que se assenta a decisão unipessoal impugnada, ela deve ser mantida. Agravo interno desprovido.