Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento provisório de sentença - Decisão que determinou o cancelamento do incidente na origem - Sentença condenatória ao custeio/fornecimento de tratamento multidisciplinar - Obrigação de trato sucessivo e continuado - Possibilidade de readequação do tratamento na fase de cumprimento de sentença, em observância às necessidades do paciente - Recusa injustificada do beneficiário à avaliação agendada com o profissional eleito pela operadora - Ausência de apresentação de prontuário médico atualizado - Dúvidas objetivas e fundadas quanto ao real estado clínico do litigante - Desconstituição da decisão proferida pelo magistrado singular - Autorizado o regular processamento do incidente no juízo a quo - Recurso provido