Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica julgado procedente - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Contexto indicativo de clara confusão patrimonial e desvio de finalidade, orquestrado pelo sócio administrador da executada, sobrinho da sócia administradora da agravante - Atividades congêneres, similaridade de gestão de redes sociais e local de funcionamento - Preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 50, «caput e §§1º e 2º, do Código Civil - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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