Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços. Aceleração de milhas. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Relação de consumo. Caracterização. Aplicação à espécie da teoria finalista mitigada. Inadimplemento contratual claramente delineado nos autos. Hipotética situação se enriquecimento sem causa despida de aptidão para afastar a condenação. Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços. Aceleração de milhas. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Relação de consumo. Caracterização. Aplicação à espécie da teoria finalista mitigada. Inadimplemento contratual claramente delineado nos autos. Hipotética situação se enriquecimento sem causa despida de aptidão para afastar a condenação. Questão a ser suscitada, se o caso, em oportuno incidente de cumprimento de sentença. Sentença mantida. Recurso desprovido.