Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de despejo. Decisão que defere o benefício da gratuidade em favor do réu. EXAME: presunção relativa de veracidade que pode ser afastada se houver elementos aptos a infirmá-la. Documentos que evidenciam patrimônio relevante e incompatível com a gratuidade de justiça almejada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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