Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Homicídio duplamente qualificado (asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima). Tribunal do Júri. Condenação pelo Conselho de Sentença. Soberania dos veredictos. Ausência de insurgência defensiva quanto à condenação. Qualificadoras devidamente demonstradas. Tese acusatória acolhida pelos jurados encontra respaldo nas provas produzidas nos autos. Dosimetria fixada com critério. Fundamentação idônea. Regime prisional fechado que decorre de expressa determinação legal. Recurso desprovido.