Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS.

A Corte de origem reformou a sentença para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos bancários ancorada na análise do objeto social do grupo econômico reclamado e na constatação de uma das principais atividades exercidas, consistente na comercialização de moeda estrangeira, bem como na prova oral produzida, a qual revelou que o reclamante atuava na área cambial da agência bancária, estando subordinado ao gerente geral. Nesse contexto fático probatório, insuscetível de revisão em sede extraordinária, à luz da Súmula 126/TST, não há como afastar o enquadramento sindical do reclamante na categoria dos bancários, sendo impossível divisar violação dos dispositivos invocados ou contrariedade à Súmula 55/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)