Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Empréstimo não reconhecido. Consumidora que induzida a erro realizou os procedimentos solicitados por terceiro. Fraude. Falha na prestação do serviço relativamente à segurança das informações e utilização da linha telefônica do banco. Responsabilidade objetiva do réu. Súmula 479/STJ. CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou terceiro. Inexigibilidade declarada. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Ação ora julgada procedente. Recurso da autora provido