Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso de agravo. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Cumprimento de sentença. A exceção de pré-executividade limita-se a questões conhecíveis pelo juízo de ofício e que não demandem qualquer dilação probatória. Alegação de excesso de execução. Questão jurídica que foge dos estreitos limites do incidente. Matéria própria de embargos. Decisão de primeiro grau mantida. Recurso não provido".