Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. R. decisão que rejeitou impugnação ofertada pela executada. Inadimplemento da obrigação verificado. Manutenção da incidência de astreintes. Intimação pessoal desnecessária, diante do comparecimento pessoal da ré.

Pedido de redução. Impossibilidade. Valor que não se mostra excessivo, sendo razoável e adequado. R. decisão mantida. Recurso improvido