Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS.
I. CASO EM EXAMETrata-se de apelações interpostas contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de imóvel e condenou as autoras ao pagamento de indenização por benfeitorias realizadas pelos réus. ... ()
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