Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais cumulada com inexistência de débito. Falha na prestação do serviço configurada. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Compensação dos valores a serem restituídos com valores efetivamente creditados devida, sob pena de enriquecimento ilícito. Restituição do indébito em dobro ante a conduta contrária à boa-fé objetiva. Sentença parcialmente reformada. Recurso do banco-réu parcialmente provido.