Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - INDEFERIMENTO DE ACESSO AO PROCEDIMENTO CAUTELAR QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA BEM FUNDAMENTADO - INVESTIGAÇÕES SIGILOSAS AINDA PENDENTES - PRISÃO TEMPORÁRIA JUSTIFICADA - REQUISITOS LEI 7.960/89 SATISFEITOS - PROVAS DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA - PACIENTE FORAGIDO - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA AO ACLARAMENTO DOS FATOS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA
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