Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 744.6738.3338.6909

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Indeferimento de pedido de suspensão ou redução do desconto efetuado nos vencimentos do executado, para pagamento de pensão mensal ao exequente - Inadmissibilidade - - Ausência de comprovação cabal no sentido de que o desconto efetuado nos vencimentos do agravante compromete a sua subsistência - Montante do pensionamento já reduzido em patamar razoável - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF