Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 744.7152.9810.3357

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COLISÃO DE TRÂNSITO.

Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso de apelação desprovido. Apontada omissão quanto a (i) abatimento dos valores pagos na esfera trabalhista a título de danos morais e materiais e (ii) fundamento da rejeição da SELIC como critério de correção monetária. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF