Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (art. 33, CAPUT, C.C. LEI 11.343/06, art. 40, III) - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO -
Impossibilidade. Demonstradas satisfatoriamente a autoria e a materialidade do crime de tráfico de entorpecente, de se manter a condenação. ... ()
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