Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Prestação de serviços. Aplicativo «WhatsApp". Bloqueio de conta. Tutela de urgência. Decisão de indeferimento de pleito liminar de restabelecimento do acesso à conta. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Impossibilidade de ratificação da tese desenvolvida de bloqueio injustificado mediante análise somente da documentação trazida pelo demandante. Imprescindível que o prévio contraditório seja oportunizado à ré. Decisão mantida. Recurso não provido.