Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Desacato e resistência. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Relato dos policiais corroborado pela confissão judicial. Dosimetria. Pena e regime criteriosamente aplicados. Recurso defensivo não provido... ()
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