Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PRIMEIIRO RECLAMADO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR. PARCELA « OFF SHORE «. NATUREZA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.