Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 745.0408.7340.0560

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Obrigações - Decisão que deferiu, parcialmente, a tutela de urgência, a fim de que a requerida removesse trechos que veicularam o produto da autora em matéria jornalística - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade de contraditório e dilação probatória - Recurso improvido... ()

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