Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito - Recurso interposto contra decisão que determinou a suspensão do feito, até deliberação ulterior a ser proferida no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Inexistência da alegada distinção com a matéria objeto do IRDR - Ação que tem dois fundamentos para a inexigibilidade da dívida: sua inexistência e, de forma subsidiária, sua prescrição, ambas com potencial para, de acordo com a inicial, justificar a condenação da parte requerida por danos morais por ter mantido o nome da autora, indevidamente, na plataforma SERASA LIMPA NOME - ... (Continua)