Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Prestação de serviço - Vícios na construção - Honorários de sucumbência - Manutenção de bloqueio de valor - Pacífico que houve alteração da base de cálculo dos honorários de sucumbência após a impugnação e que o agravado (exequente) apresentou novos cálculos e pediu intimação para pagamento voluntário do saldo remanescente -Dá-se provimento ao recurso