Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO HOMOLOGADO EM JUÍZO - DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - QUESTÕES ACERCA DO ACORDO QUE NÃO FORAM APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO
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