Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 745.3190.9753.9478

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito que vitimou o filho do autor. Dano moral presumido e por ricochete. Irrelevante o fato de outros familiares ou pessoas próximas reclamarem indenização pelo mesmo evento, conforme já decidido por esta Câmara nas outras ações oriundas do mesmo fato. Direito personalíssimo. Quantum indenizatório mantido, à míngua de impugnação no primeiro grau. Insurgência somente na via recursal que revela injustificada inovação recursal. Sentença mantida. Recurso desprovido na parte conhecida.

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