Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Desconto em aposentaria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência, que reconheceu a inexistência da relação jurídica e negou os danos morais pleiteados - Inconformismo do autor - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de indenizar - Danos morais fixados em R$ 5.000,00 - Recurso provido... ()
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