Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Evidenciada, pelo conjunto probatório dos autos, a efetiva utilização da sociedade para o fim de ocultar o patrimônio pessoal do executado e fugir ao pagamento da dívida contraída com a parte credora, pertinente a desconsideração inversa da personalidade jurídica... (Continua)