Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo Majorado (art. 157, parágrafo 2º, II e parágrafo 2º-A, I, do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima. Depoimento em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Circunstâncias que ensejam a exasperação da reprimenda, porém, em patamar inferior ao aplicado na r. sentença. Necessária readequação da reprimenda. Incensurável o reconhecimento das causas de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido