Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS - VIAGEM CANCELADA PELA AUTORA - VALOR NÃO DEVOLVIDO NO PRAZO ESTIPULADO NO CONTRATO - PREJUÍZO PATRIMONIAL - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO DE FORMA INTEGRAL - INDEVIDA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OFENSA DE CUNHO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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