Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de prestação de serviços de telefonia e internet. Alteração unilateral do plano e do preço. Prática abusiva sob a denominação de «atualização do portifólio". Sentença de procedência. Restabelecimento do plano anterior com redução do valor. Má-fé da fornecedora que enseja a restituição em dobro das cobranças indevidas. Dano moral por desvio produtivo caracterizado. Manutenção do quantum Ementa: Contrato de prestação de serviços de telefonia e internet. Alteração unilateral do plano e do preço. Prática abusiva sob a denominação de «atualização do portifólio". Sentença de procedência. Restabelecimento do plano anterior com redução do valor. Má-fé da fornecedora que enseja a restituição em dobro das cobranças indevidas. Dano moral por desvio produtivo caracterizado. Manutenção do quantum indenizatório em R$ 5.000,00. Precedentes. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Negado provimento ao recurso. Honorários pela parte recorrente.