Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargada. Alegação do vício de omissão pela embargante. Honorários sucumbenciais que incidem sobre o valor da causa. Embargos acolhidos, apenas para correção de erro material, sem efeito modificativo.
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