Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela. Decisão que indeferiu o pedido liminar para retirada do vídeo postado por usuário de Instagram/Facebook. Inconformismo da parte autora.  Publicações em redes sociais (Instagram/Facebook) denegrindo a imagem e a atividade comercial da parte autora. Competência, em razão da matéria, das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado (1ª a 10ª), nos termos do art. 5º, I. item.29, da Resolução 623/2013, do TJ-SP. Recurso não conhecido, com determinação... (Continua)