Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Repetição de indébito e danos morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário da autora- Não comprovação de adesão da autora à associação- Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos- Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados - Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC- Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser arbitrado razoabilidade e proporcionalidade - Quantum minorado - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte.... (Continua)