Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PLEITEADA A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO JUDICIAL - - PARCIAL PROVIMENTO.

Não tendo sido considerada a totalidade do período de custódia cautelar do sentenciado para fins de detração, de rigor a elaboração de novo cálculo de pena. Agravo parcialmente provido, para cassar a decisão impugnada, determinando que seja realizado novo cálculo de penas... (Continua)