Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Vítima que alega sofrer violência doméstica de seu ex-marido, razão pela qual pediu a concessão de medidas protetivas de urgência - Alega que ele tentou usar os filhos para se aproximar dela, logo após deixar o sistema penitenciário onde estava recolhido - Acrescenta que a filha do ex-marido fez publicação em redes sociais, ofendendo sua imagem (da vítima) - Pedido de medidas protetivas de urgência indeferido pelo Juízo de Primeiro Grau - Decisão que deve ser mantida - Medidas protetivas de urgência que pressupõem indícios concretos de risco à incolumidade física, psíquica ou mesmo patrimonial da ofendida, por questões de gênero, que indiquem a necessidade urgente de sua proteção - Circunstâncias que não restaram claramente demonstradas - Argumentações isoladas, apenas com base em um boletim de ocorrência - Agravo desprovido